01/09/2012

O que é maioria absoluta?

Mas o que é mesmo maioria absoluta, de acordo com a Constituição Federal?

É o quórum equivalente ao primeiro número inteiro superior à metade do colegiado a que se referir. 

Pode ser requerido para conferir validade a determinado ato ou reunião.

 CF, art. 47, 69 e 97.

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