Mas o que é mesmo maioria absoluta, de acordo com a Constituição Federal?
É o quórum equivalente ao primeiro número inteiro superior à metade do colegiado a que se referir.
Pode ser requerido para conferir validade a determinado ato ou reunião.
Pode ser requerido para conferir validade a determinado ato ou reunião.
CF, art. 47, 69 e 97.
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